Democratização das mídias: será que um dia chegamos lá?

A democratização dos meios de comunicação no Brasil é um tema que vem chamando atenção da sociedade nos últimos tempos, principalmente por ter sido uma das principais reivindicações das manifestações populares que ocorreram a partir de junho, nas ruas de todo o país. Essa eclosão se deu porque é imprescindível que a sociedade não seja controlada, influenciada e manipulada pela hegemonia dos meios de comunicação existentes.

Entre as razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil estão: ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual, defasada legislação brasileira no setor das comunicações, não estando adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão, além da Constituição Federal de 1988, que carece de atualização da regulamentação em seus artigos dedicados à comunicação.

Sabemos que no Brasil o que acontece é uma grande monopolização dos meios de comunicação e, inegavelmente, a mídia é formadora de opinião, geradora de tendências e informação. Sendo assim, a sociedade acaba ficando refém das notícias que consome e, muitas vezes, conhecendo apenas um lado dos fatos.

A ausência de regulamento para a democratização das mídias favorece a grave concentração no setor beneficiando as poucas empresas retentoras do “direito de informar”. Essas empresas impedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais não concordam anulando, assim, o exercício do direito à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos brasileiros.

Em comparação a outros países, o Brasil vive um atraso nos seus meios de comunicação. Isso porque, grande parte dos países democráticos já aprovou, há muito tempo, leis que definem formas de organização da mídia. Em alguns desses países, como Reino Unido, França e Portugal, existem não apenas leis que regulam o setor, mas também órgãos voltados para a tarefa de regulação.

Tecnologia a favor da independência midiática

O avanço tecnológico e a inclusão digital trouxeram aos brasileiros novas chances de se informar, pois com o advento da Internet e redes sociais, emergiram também as mídias alternativas. Essas, resistentes, puderam expandir melhor suas ideias abrindo portas ao questionamento. Atualmente, com a fragmentação das mídias tradicionais, essa alternativa está sendo cada vez mais aceita pela sociedade, pois sua prática é pluralizar as vozes do debate público, oferecer temas e ângulos diferentes daqueles oferecidos pelos veículos de comunicação hegemônicos.

Um exemplo da proliferação dessas mídias alternativas, diante dos debates da regulamentação dos meios de comunicação, é a Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), que ganhou atenção da sociedade a partir da cobertura dos protestos que vem ocorrendo no Brasil desde junho. Usando das facilidades tecnológicas, como Smartphones, Tablets e Internet 3G, os integrantes ninjas transmitem as manifestações ao vivo, com uma proximidade dos fatos muito maior à de todas as mídias tradicionais, que inclusive, estão sendo hostilizadas pela população.

Com a rejeição dos manifestantes à mídia tradicional, muitas vezes acusada de omitir o vigor dos protestos, os ninjas ganharam apoio e credibilidade junto aos participantes dos atos públicos em todo o país. Mesmo não sendo uma forma que tenha apoio do Governo, os meios de comunicação alternativos tentam democratizar a produção de informação no âmbito nacional, lutando também pela implantação de um novo marco regulatório das mídias brasileiras.

Discussão pela democratização é antiga

A discussão pela democratização das comunicações do Brasil é antiga, mas somente agora vem tomando maiores proporções, por conta da divulgação dos veículos de comunicação alternativos existentes e a insatisfação com relação à mídia tradicional. Desde 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país.

O FNDC e entidades do movimento social lançaram a campanha “Para Expressar a Liberdade”, em uma tentativa de defender a nova regulamentação das comunicações no Brasil. Esse mesmo grupo tenta viabilizar um projeto de iniciativa popular chamado Lei da Mídia Democrática, que como o próprio nome já diz, tem urgência em democratizar a comunicação.

O documento exige o apoio de 1% da população eleitoral nacional, por meio de assinaturas, o que abrange cerca de 1,3 milhão de adesões. Assim que atingir o número de assinaturas necessárias, o projeto de lei de iniciativa popular será entregue ao Congresso Nacional. O próximo passo será pressionar o os parlamentares para a provação do texto.

Para se juntar à luta e assinar o projeto da Lei da Mídia Democrática, os interessados podem acessar o site da campanha “Para Expressar a Liberdade” e preencher o formulário de adesão à proposta. Os formulários preenchidos devem ser enviados por correio para a sede do FNDC, no seguinte endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed. Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF.

30 agosto 2017